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(LEI ESTADUAL 12.692/06)
Índice de reajuste 3,65%, conforme IPC/IEPE - VIGÊNCIA 01-01-2010
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1 - Registro, compreendidas as referências e o arquivamento: |
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− Sem valor declarado
................................................................................... |
R$ 39,50 |
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− De valor até R$ 1.000,00
................................................................................... |
R$ 81,50 |
|
− Acima até R$ 2.000,00
................................................................................... |
R$ 83,10 |
|
− Acima até R$ 3.000,00
................................................................................... |
R$ 86,80 |
|
− Acima até R$ 4.000,00
................................................................................... |
R$ 90,40 |
|
− Acima até R$ 5.000,00
................................................................................... |
R$ 94,00 |
|
− Acima até R$ 6.000,00
................................................................................... |
R$ 97,60 |
|
− Acima até R$ 7.000,00
.................................................................................. |
R$ 101,20 |
|
− Acima até R$ 8.000,00
.................................................................................. |
R$ 104,80 |
|
− Acima até R$ 9.000,00
................................................................................... |
R$ 108,30 |
|
− Acima até R$ 10.000,00
................................................................................. |
R$ 111,80 |
|
− Acima até R$ 15.000,00
................................................................................. |
R$ 122,70 |
|
− Acima até R$ 20.000,00
................................................................................. |
R$ 140,70 |
|
− Acima até R$ 30 000,00
................................................................................. |
R$ 167,70 |
|
− Acima até R$ 40.000,00
................................................................................. |
R$ 203,70 |
|
− Acima até R$ 50.000,00
................................................................................. |
R$ 239,40 |
|
− Acima até R$ 60.000,00
................................................................................. |
R$ 275,40 |
|
− Acima até R$ 70.000,00
................................................................................. |
R$ 311,40 |
|
− Acima até R$ 80.000,00
................................................................................. |
R$ 347,10 |
|
− Acima até R$ 90.000,00
................................................................................. |
R$ 383,20 |
|
- Acima até R$ 100.000,00
................................................................................ |
R$ 419,10 |
|
- Acima até R$ 120.000,00
................................................................................ |
R$ 472,90 |
|
- Acima até R$ 140.000,00
................................................................................ |
R$ 544,70 |
|
- Acima até R$ 160.000,00
................................................................................ |
R$ 616,60 |
|
- Acima até R$ 180.000,00
................................................................................ |
R$ 688,40 |
|
- Acima até R$ 200.000,00
................................................................................ |
R$ 760,30 |
|
- Acima até R$ 250.000,00
................................................................................ |
R$ 886,00 |
|
- Acima até R$ 300.000,00
................................................................................ |
R$ 1.065,50 |
|
- Acima até R$ 350.000,00
................................................................................ |
R$ 1.245,10 |
|
- Acima até R$ 400.000,00
................................................................................ |
R$ 1.424,60 |
|
- Acima até R$ 450.000,00
................................................................................ |
R$ 1.604,20 |
|
- Acima até R$ 500.000 00
................................................................................ |
R$ 1.783,70 |
|
- Acima de R$ 500.000,01
................................................................................. |
R$ 1.974,20 |
|
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|
2 - Averbação e cancelamento, compreendidas as referências e o 50% dos
emolumentos previstos |
|
- arquivamento
.............................................................................................. |
item 1 |
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3 - Abertura de matrícula
....................................................................................... |
R$ 11,10 |
|
- Comunicação ao serviço registral de origem
............................................... |
R$ 6,20 |
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|
4 - Loteamento, desmembramento ou fracionamento, por lote ou terreno |
|
....................................................................................................................... |
R$ 2,80 |
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5 - Registro de convenção de condomínio: |
|
a) condomínio com até 20 unidades
..................................................................... |
R$ 114,00 |
|
b) por unidade a mais
............................................................................................... |
R$ 2,80 |
|
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|
6 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei 6.766/79: |
|
a) pelo primeiro recebimento e abertura de
conta................................................. |
R$ 4,20 |
|
b) pelo recebimento de cada prestação seguinte
................................................ |
R$ 0,90 |
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7 - Alienação Fiduciária de Imóvel: |
|
a) intimação para constituição em mora: pela tabela referente ao item 2 com base
no valor da dívida vencida |
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|
b) intimação por pessoa a mais, além da primeira
................................................ |
R$ 21,90 |
|
c) expedição de edital - além do custo da publicação
......................................... |
R$ 21,90 |
|
d) recebimento de valor e repasse ao credor
........................................................ |
R$ 21,90 |
|
|
|
|
8 - Processamento eletrônico de dados, por
ato................................................... |
R$ 2,60 |
|
|
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|
9 - Digitalização de documentação, por imagem
................................................ |
R$ 0,80 |
|
|
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|
10 - Conferência de documentos públicos, via internet, por documento |
|
....................................................................................................................... |
R$ 2,60 |
|
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|
|
11 - Cédulas de Crédito Rural e Cédulas do Produto Rural: |
|
a) registro da cédula no livro
............................................................................... |
R$ 43,70 |
|
b) registro da hipoteca ou da alienação fiduciária de imóvel no
livro............... |
R$ 43,70 |
|
c) averbação de aditivos no livro 3 e no livro
2.................................................... |
R$ 21,90 |
|
d) cancelamentos de registro no livro 3 e no livro 2
........................................... |
R$ 21,90 |
|
|
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12 - Processamento de retificação, incluídas as diligências: |
|
a) na hipótese do artigo 213, II, da LRP |
|
|
1 - averbação, incluídos todos os procedimentos necessários................... |
R$ 65,10 |
|
2 -notificação pessoal de confrontante, na hipótese do §
2°....................... |
R$ 21,90 |
|
3 - expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°,
in fine
................................................................................................................. |
R$ 21,90 |
|
b) nas hipóteses do artigo 213, I, "a", da LRP
..................................................... |
"nihil" |
|
c) nas hipóteses do artigo 213, I, "b", "c", "e", ºPº e "g", da
LRP..................... |
R$ 43,70 |
|
d) nas demais hipóteses de retificação
................................................................. |
R$ 65,10 |
|
|
|
|
13 - Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas nas
hipóteses acima, além das despesas, por pessoa
......................................... |
R$ 21,90 |
|
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14 - Busca em livros e arquivos, por pessoa ou por imóvel
.............................. |
R$ 5,10 |
|
15 - Certidão, além da busca, pela primeira página
........................................... |
R$ 4,90 |
|
- Demais páginas: 50% do valor acima até o limite máximo de R$ 246,20. |
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16 - Diligência para prática de serviço externo
................................................. |
R$ 21,90 |
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OBSERVAÇÃO AOS ITENS 1 E 2:
1 -Nas individuações de edifícios, serão cobrados
emolumentos por unidade autônoma.
2 - Quando o documento apresentado para averbação ou
registro versar sobre mais de um imóvel, não havendo sido estabelecido o valor
de cada um deles, os emolumentos serão calculados sobre o quociente obtido pela
divisão do valor global pelo número de imóveis. Quando o ato estiver sujeito à
avaliação fiscal, ela servirá de base para incidência dos emolumentos. Nos
demais casos, o cálculo será feito sobre o valor do ato.
3 - Mediante declaração expressa do adquirente, sob as penas
da Lei, de tratar-se de primeira aquisição de imóvel para fins residenciais,
serão reduzidos de 50%a (cinqüenta por cento) os emolumentos dos atos de
registro, quando houver financiamento por entidade do sistema financeiro de
habitação e a avaliação fiscal não ultrapassar ao prescrito pela lei municipal
ou não havendo prescrição legal a R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais). A redução de emolumentos de que trata o presente
inciso aplica-se à aquisição de moradias populares pela Companhia de Habitação
do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.
4 - Nas averbações de cédulas hipotecárias e nos
cancelamentos de hipotecas, os emolumentos serão cobrados de acordo com o item 1
"Sem valor declarado".
5 - Quando se tratar de registro de hipoteca abrangendo
englobadamente todas as unidades ou parte delas, de edifício cuja incorporação
esteja registrada, os emolumentos serão calculados pelo valor da garantia de um
registro; no caso de serem feitos outros lançamentos, para cada um destes, os
emolumentos serão cobrados como atos sem valor declarado.
6 - Os registros ou averbações decorrentes de atos judiciais cautelares serão
cobrados utilizando-se como base de cálculo o valor de avaliação dos imóveis, o
valor da dívida ou o valor da causa.
7 - As averbações de construção de prédio serão cobradas pela tabela referente
ao item 2 sobre o valor fornecido pela Prefeitura Municipal, ou, na falta dele,
pelo valor indicado pelo requerente.
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CERTIDÕES EM GERAL |
|
(com processamento eletrônico) |
|
Fls. |
Pág. |
Certidão |
Selo da
Certidão |
Uma
Busca |
Selo da Busca |
Proc. Eletr. |
Selo do
P.E.D. |
Total
Geral |
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
1 |
R$ 4,90 |
R$ 0,20 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 13,20 |
|
2 |
1v |
R$ 7,40 |
R$ 0,20 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 15,70 |
|
3 |
2 |
R$ 9,80 |
R$ 0,30 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 18,20 |
|
4 |
2v |
R$ 12,30 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 20,80 |
|
5 |
3 |
R$ 14,70 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 23,20 |
|
6 |
3v |
R$ 17,20 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 25,70 |
|
7 |
4 |
R$ 19,60 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 28,10 |
|
8 |
4v |
R$ 22,10 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 30,60 |
|
9 |
5 |
R$ 24,50 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 33,00 |
|
10 |
5v |
R$ 27,00 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 35,50 |
|
11 |
6 |
R$ 29,40 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 37,90 |
|
12 |
6v |
R$ 31,90 |
R$ 0,40 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 40,40 |
|
13 |
7 |
R$ 34,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 42,90 |
|
14 |
7v |
R$ 36,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 45,40 |
|
15 |
8 |
R$ 39,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 47,80 |
|
16 |
8v |
R$ 41,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 50,30 |
|
17 |
9 |
R$ 44,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 52,70 |
|
18 |
9v |
R$ 46,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 55,20 |
|
19 |
10 |
R$ 49,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 57,60 |
|
20 |
10v |
R$ 51,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 60,10 |
|
21 |
11 |
R$ 53,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 62,50 |
|
22 |
11v |
R$ 56,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 65,00 |
|
23 |
12 |
R$ 58,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 67,40 |
|
24 |
12v |
R$ 61,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 69,90 |
|
25 |
13 |
R$ 63,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 72,30 |
|
26 |
13v |
R$ 66,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 74,80 |
|
27 |
14 |
R$ 68,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 77,20 |
|
28 |
14v |
R$ 71,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 79,70 |
|
29 |
15 |
R$ 73,50 |
R$ 2,00 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 82,10 |
|
30 |
15v |
R$ 76,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 84,60 |
|
31 |
16 |
R$ 78,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 87,00 |
|
32 |
16v |
R$ 80,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 89,50 |
|
33 |
17 |
R$ 83,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 91,90 |
|
34 |
17v |
R$ 85,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 94,40 |
|
35 |
18 |
R$ 88,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 96,80 |
|
36 |
18v |
R$ 90,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 99,30 |
|
37 |
19 |
R$ 93,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 101,70 |
|
38 |
19v |
R$ 95,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 104,20 |
|
39 |
20 |
R$ 98,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 106,60 |
|
40 |
20v |
R$ 100,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 109,10 |
|
41 |
21 |
R$ 102,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 111,50 |
|
42 |
21v |
R$ 105,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 114,00 |
|
43 |
22 |
R$ 107,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 116,40 |
|
44 |
22v |
R$ 110,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 118,90 |
|
45 |
23 |
R$ 112,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 121,30 |
|
46 |
23v |
R$ 115,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 123,80 |
|
47 |
24 |
R$ 117,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 126,20 |
|
48 |
24v |
R$ 120,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 128,70 |
|
49 |
25 |
R$ 122,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 131,10 |
|
50 |
25v |
R$ 125,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 133,60 |
|
51 |
26 |
R$ 127,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 136,00 |
|
52 |
26v |
R$ 129,90 |
R$ 2,00 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 138,50 |
|
53 |
27 |
R$ 132,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 140,90 |
|
54 |
27v |
R$ 134,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 143,40 |
|
55 |
28 |
R$ 137,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 145,80 |
|
56 |
28v |
R$ 139,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 148,30 |
|
57 |
29 |
R$ 142,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 150,70 |
|
58 |
29v |
R$ 144,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 153,20 |
|
59 |
30 |
R$ 147,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 155,60 |
|
60 |
30v |
R$ 149,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 158,10 |
|
61 |
31 |
R$ 151,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 160,50 |
|
62 |
31v |
R$ 154,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 163,00 |
|
63 |
32 |
R$ 156,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 165,40 |
|
64 |
32v |
R$ 159,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 167,90 |
|
65 |
33 |
R$ 161,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 170,30 |
|
66 |
33v |
R$ 164,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 172,80 |
|
67 |
34 |
R$ 166,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 175,20 |
|
68 |
34v |
R$ 169,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 177,70 |
|
69 |
35 |
R$ 171,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 180,10 |
|
70 |
35v |
R$ 174,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 182,60 |
|
71 |
36 |
R$ 176,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 185,00 |
|
72 |
36v |
R$ 178,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 187,50 |
|
73 |
37 |
R$ 181,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 189,90 |
|
74 |
37v |
R$ 183,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 192,40 |
|
75 |
38 |
R$ 186,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 194,80 |
|
76 |
38v |
R$ 188,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 197,30 |
|
77 |
39 |
R$ 191,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 199,70 |
|
78 |
39v |
R$ 193,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 202,20 |
|
79 |
40 |
R$ 196,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 204,60 |
|
80 |
40v |
R$ 198,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 207,10 |
|
81 |
41 |
R$ 200,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 209,50 |
|
82 |
41v |
R$ 203,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 212,00 |
|
83 |
42 |
R$ 205,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 214,40 |
|
84 |
42v |
R$ 208,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 216,90 |
|
85 |
43 |
R$ 210,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 219,30 |
|
86 |
43v |
R$ 213,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 221,80 |
|
87 |
44 |
R$ 215,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 224,20 |
|
88 |
44v |
R$ 218,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 226,70 |
|
89 |
45 |
R$ 220,50 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 229,10 |
|
90 |
45v |
R$ 223,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 231,60 |
|
91 |
46 |
R$ 225,40 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 234,00 |
|
92 |
46v |
R$ 227,90 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 236,50 |
|
93 |
47 |
R$ 230,30 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 238,90 |
|
94 |
47v |
R$ 232,80 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 241,40 |
|
95 |
48 |
R$ 235,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 243,80 |
|
96 |
48v |
R$ 237,70 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 246,30 |
|
97 |
49 |
R$ 240,10 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 248,70 |
|
98 |
49v |
R$ 242,60 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 251,20 |
|
99 |
50 |
R$ 245,00 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 253,60 |
|
100 |
50v |
R$ 246,20 |
R$ 0,50 |
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 254,80 |
LIMITE MÁXIMO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR UM A CERTIDÃO (*),UM A BUSCA,UM
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E OS TRÊS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO
CORRESPONDENTES
SE A CERTIDÃO ULTRAPASSAR A 100 PÁGINAS (o equivalente a 50 e verso folhas de matrícula) OS
EMOLUMENTOS ATINGEM O VALOR LIMITE
|
|
CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROPRIEDADE |
|
1 pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
Certidão |
Selo |
Busca |
Selo |
Proc. Eletr. Dados |
Selo |
Total |
|
4,90 |
0,20 |
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
13,20 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 pessoas |
|
|
|
|
|
|
|
Certidão |
Selo |
Busca |
Selo |
Proc. Eletr. Dados |
Selo |
Total |
|
4,90 |
0,20 |
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
21,30 |
|
CERTIDÕES COM RELAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
(válida também para relação de móveis apenhados) |
|
10 ímóveis em uma (1) página |
|
|
|
|
Certidão |
Selo |
Busca |
Selo |
Proc. Eletr. Dados |
Selo |
Total |
|
4,90 |
0,20 |
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
86,10 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 ímóveis em duas (2) páginas |
|
|
|
|
Certidão |
Selo |
Busca |
Selo |
Proc. Eletr. Dados |
Selo |
Total |
|
7,40 |
0,20 |
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
|
|
|
|
5,10 |
0,20 |
2,60 |
0,20 |
88,60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BUSCAS |
(por pessoa e/ou por imóvel)
(buscas geram informações não escritas - informações escritas somente são
fornecidas por certidão) |
|
Emol. Busca |
Selo Busca |
Proc. Eletr. Dados |
Selo do Proc. |
Total Geral |
|
|
|
|
|
|
|
R$ 5,10 |
R$ 0,20 |
R$ 2,60 |
R$ 0,20 |
R$ 7,90 |
|
1-Registro, compreendidas as referências e o arquivamento: |
|
|
|
|
|
| Faixa de incidência |
Ao registrador |
Selo digital |
|
|
Registro |
Averbação |
|
|
Sem valor declarado |
R$35,00 |
R$17,50 |
R$0,50 (reg.)
R$0,40 (av) |
|
De valor até R$1.000,00 |
R$72,20 |
R$36,10 |
R$2,00 |
|
Acima até R$2.000,00 |
R$73,70 |
R$36,90 |
R$4,00
|
|
Acima até R$3.000,00 |
R$76,90 |
R$38,50 |
R$4,00 |
|
Acima até R$4.000,00 |
R$80,10 |
R$40,10 |
R$4,00 |
|
Acima até R$5.000,00 |
R$83,30 |
R$41,70 |
R$4,00 |
|
Acima até R$6.000,00 |
R$86,50 |
R$43,30 |
R$4,00 |
|
Acima até R$7.000,00 |
R$89,70 |
R$44,90 |
R$4,00 |
|
Acima até R$8.000,00 |
R$92,90 |
R$46,50 |
R$4,00 |
|
Acima até R$9.000,00 |
R$96,00 |
R$48,00 |
R$4,00 |
|
Acima até R$10.000,00 |
R$99,10 |
R$49,60 |
R$4,00 |
|
Acima até R$15.000,00 |
R$108,80 |
R$54,40 |
R$4,00 |
|
Acima até R$20.000,00 |
R$124,70 |
R$62,40 |
R$4,00 |
|
Acima até R$30 000,00 |
R$148,60 |
R$74,30 |
R$4,00 |
|
Acima até R$40.000,00 |
R$180,50 |
R$90,30 |
R$4,00 |
|
Acima até R$50.000,00 |
R$212,20 |
R$106,10 |
R$4,00 |
|
Acima até R$60.000,00 |
R$244,10 |
R$122,10 |
R$6,00 |
|
Acima até R$70.000,00 |
R$276,00 |
R$138,00 |
R$6,00 |
|
Acima até R$80.000,00 |
R$307,70 |
R$153,90 |
R$6,00 |
|
Acima até R$90.000,00 |
R$339,60 |
R$169,80 |
R$6,00 |
|
Acima até R$100.000,00 |
R$371,40 |
R$185,70 |
R$6,00 |
|
Acima até R$120.000,00 |
R$419,10 |
R$209,60 |
R$6,00 |
|
Acima até R$140.000,00 |
R$482,80 |
R$241,40 |
R$6,00 |
|
Acima até R$160.000,00 |
R$546,50 |
R$273,30 |
R$8,00 |
|
Acima até R$180.000,00 |
R$610,20 |
R$305,10 |
R$8,00 |
|
Acima até R$200.000,00 |
R$673,90 |
R$337,00 |
R$8,00 |
|
Acima até R$250.000,00 |
R$785,30 |
R$392,70 |
R$8,00 |
|
Acima até R$300.000,00 |
R$944,40 |
R$472,20 |
R$8,00 |
|
Acima até R$350.000,00 |
R$1.103,60 |
R$551,80 |
R$10,00 |
|
Acima até R$400.000,00 |
R$1.262,70 |
R$631,40 |
R$10,00 |
|
Acima até R$450.000,00 |
R$1.421,90 |
R$711,00 |
R$10,00 |
|
Acima até R$500.000 00 |
R$1.581,00 |
R$790,50 |
R$10,00 |
|
Acima de R$500.000,01 TETO |
R$1.749,80 |
R$874,90 |
R$10,00 |
|
|
|
|
|
2-Averbação e cancelamento, compreendidas as referências e o arquivamento
-50% dos emolumentos previstos
no item 1 |
|
|
|
|
|
|
Observação: |
|
(1) selo para averbações sem valor declarado – R$0,40 |
|
(2) selo para averbações com valor declarado – conforme faixa de incidência |
|
|
|
|
|
|
3-Abertura de matrícula |
R$9,80 |
Selo R$0,30 |
|
Comunicação ao serviço registral de origem |
R$5,50 |
Selo R$0,20 |
|
|
|
|
|
|
4-Loteamento, desmembramento ou fracionamento |
|
por lote ou terreno |
R$2,50 |
|
|
|
|
|
|
|
Observação: o selo devido por esses atos será cobrado pelo total dos
emolumentos, nas seguintes faixas: |
|
Emolumentos até R$8,80 |
Selo: R$0,20 |
|
|
Acima até R$12,10 |
Selo: R$0,30 |
|
|
Acima até R$33,70 |
Selo: R$0,40 |
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Acima desse valor |
Selo: R$0,50 |
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5-Registro de convenção de condomínio: |
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a) condomínio com até 20 unidades |
R$101,10 |
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b) por unidade a mais |
R$2,50 |
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Observação: o selo é R$0,50 (independente do número de unidades) |
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6-Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei 6.766/79: |
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a) pelo primeiro recebimento e abertura de conta |
R$3,80 |
Selo: R$0,20 |
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b) pelo recebimento de cada prestação seguinte |
R$0,80 |
Selo: R$0,20 |
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7-Alienação Fiduciária de Imóvel: |
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a) intimação para constituição em mora |
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-pela tabela referente ao item 2 com base no valor da dívida vencida |
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Observação: o selo terá o valor calculado conforme faixa de incidência |
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b) intimação por pessoa a mais, além da primeira |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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c) expedição de edital, além do custo da publicação |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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d) recebimento de valor e repasse ao credor |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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8-Processamento eletrônico de dados, por ato |
R$ 2,30 |
Selo: R$0,20 |
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9-Digitalização de documentação, por imagem |
R$ 0,70 |
Selo: R$0,20 |
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10-Conferência de documentos públicos, via internet, por documento |
R$ 2,30 |
Selo: R$0,20 |
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11-Cédulas de Crédito Rural e Cédulas do Produto Rural: |
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a) registro da cédula no livro 3 |
R$ 38,80 |
Selo: R$0,50 |
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b) registro da hipoteca ou da alienação fiduciária de imóvel no livro 2 |
R$ 38,80 |
Selo: R$0,50 |
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c) averbação de aditivos no livro 3 e no livro 2 |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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d) cancelamentos de registro no livro 3 e no livro 2 |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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12-Processamento de retificação, incluídas as diligências: |
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a) na hipótese do artivo 213, II*(inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área), da LRP: |
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1- averbação, incluídos todos os procedimentos necessários |
R$ 57,70 |
Selo: R$0,50 |
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2- notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2º |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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3- expedição de edital(além do custo da publicação) na hipótese do § 3º, in fine(não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital) |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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b) nas hipóteses do artigo 213, I, "a", da LRP(omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título) |
"nihil" |
Selo: R$0,20 |
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c) nas hipóteses do artigo 213, I |
R$ 38,80 |
Selo: R$0,50 |
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- "b"(indicação ou atualização de confrontação) |
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- "c"(alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial) |
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- "e"(alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro) |
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- "f"(reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação) |
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- "g"(inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas), da LRP |
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d) nas demais hipóteses de retificação |
R$ 57,70 |
Selo: R$0,50 |
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13-Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas nas hipóteses acima, além das despesas, por pessoa |
R$ 19,40 |
Selo: R$0,40 |
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14-Busca em livros e arquivos, p/ pessoa ou por imóvel |
R$ R$4,50 |
Selo: R$0,20 |
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15-Certidão, além da busca, pela primeira página |
R$4,30 |
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Demais páginas 50% do valor acima até o limite máximo de |
R$218,20 |
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Observação: vide tabela completa das certidões – emolumentos e selo |
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16-Diligência para prática de serviço externo |
R$19,40 |
Selo: R$0,40 |
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